Prostituição: trabalho ou crime?

Na última quarta-feira, 8, a revista inglesa “Economist” propôs um debate que costuma levantar polêmica: a legalização da prostituição. A responsável por chamar à reflexão foi a co-diretora do Projeto dos Trabalhadores do Sexo do Centro inglês da Justiça Urbana, Sienna Baskin. Com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores do sexo e livrá-los da violência a que são expostos, Sienna propõe a revisão das leis sobre a prostituição e o reconhecimento da profissão como qualquer outra, com carteira assinada, décimo terceiro salário e férias. Afinal, a venda do corpo deve ser legalizada como um ofício?


Não é de hoje que a discussão sobre a legalização da profissão conhecida como a mais antiga do mundo ganha espaço nos tribunais de vários países. Há anos, parte do Ocidente pensa sobre a descriminalização e a dissolução do vínculo entre prostituição e atividades criminais associadas. Países como a Holanda, a Nova Zelândia, a Alemanha e a Bélgica, onde a prostituição é legal, entendem que a profissão deve ser descriminalizada para acabar com problemas como tráfico de mulheres e exploração sexual, além de ser uma maneira de controlar a transmissão de doenças venéreas.

De acordo com a educadora e coordenadora de pesquisa da ONG norte-americana “Coaliation Against Traffic of Women”, Donna Hughes, a legalização não vai apagar a imagem da prostituição e nem acabar com a violência e a exploração sexual. No site Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, Donna argumenta: “A ação apenas permitiria legitimar criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios normais, trabalhando lado a lado com o Estado na venda de corpos de mulheres”, diz ela.

Segundo a defensora da legalização apresentada na revista inglesa, na Holanda, a alta regulamentação do negócio da prostituição impôs regras severas para quem explora menores sexualmente e para quem trafica mulheres. Em 2007, um estudo holandês mostrou que a indústria do sexo havia reduzido bastante após a legalização e apenas 8% das pessoas que trabalhavam vendendo sexo declararam ter sofrido algum tipo de coação.

Para a diretora-executiva do órgão inglês “Prostitution Research & Education”, Melissa Farley, a solução do problema não está na regulamentação da profissão. De acordo com a psicóloga, as mulheres que não querem se prostituir têm o direito de dizer “não”. “Nós temos uma proteção jurídica contra o assédio sexual e a exploração sexual. Tolerar o abuso sexual é definir a prostituição como trabalho”, diz ela. Melissa também defende que, cinco anos após ter legalizado o ofício, a Nova Zelândia não conseguiu alterar o regime explorador e quase contratual que existia antes da mudança na lei. A maioria das mulheres continuou enganando a polícia, sem denunciar a violência e outros crimes a que eram submetidas. Além disso, segundo Melissa, depois da legalização, o tráfico de crianças só aumentou.

Do que ninguém parece discordar, no entanto, é da urgência de um sistema legal que reduza os danos a quem sofre com a exploração sexual. Na Suécia, a política é descriminalizar quem vende o sexo e culpar aqueles que compram. De acordo com a lei sueca, neste caso, o vendedor é a vítima.

No Brasil, a prostituição adulta é legal na medida em que não existe lei que a proíba, mas é incriminada quando existir incitação pública ao ato sexual. Ainda de acordo com a Constituição brasileira, o incentivo à prostituição e o comércio do sexo são atividades ilegais. Ou seja, não se pode lucrar com a venda de outras pessoas.

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